A ONU incluiu a proibição de viagens e deportações de líderes protestantes e a proteção de minorias religiosas na lista de questões a serem levantadas com o governo turco.
Na Lista de questões a serem levantadas com o governo turco, recentemente adotada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em sua 132ª sessão, os especialistas do Comitê refletiram algumas das preocupações da Aliança Evangélica Mundial (WEA) sobre a situação dos cristãos evangélicos na Turquia .
O relatório da WEA foi submetido, junto com a Associação Turca de Igrejas Protestantes e a Concernência do Oriente Médio em março de 2021, à atenção dos especialistas, antes de sua revisão do cumprimento da Turquia com suas obrigações sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
“Vemos a atenção que nossa reportagem ganhou no Comitê como um resultado bastante positivo, mas é claro que aguardamos a resposta do governo turco às questões levantadas na lista do Comitê”, frisou a organização evangélica.
Proibições de viagens e deportações
O Comitê de Direitos Humanos da ONU ressalta a reclamação da WEA sobre a proibição de viagens e deportações de líderes religiosos protestantes não turcos .
Esta não foi a primeira vez que o corpo evangélico global falou sobre esse assunto em uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Já o fizeram em 2020 .
No relatório de 2021, a entidade evangélica denunciou que “ desde 2019 tem havido uma campanha sistemática para rotular os protestantes estrangeiros como ameaças à segurança . As vítimas ficam sabendo, através do processo de renovação da residência ou ao deixar o país, que lhes foi recusada a residência e a reentrada na Turquia sem autorização prévia, o que é sempre recusado ”.
“As restrições foram emitidas pela Direcção-Geral de Gestão da Migração, com base em arquivos apresentados pela Turkish Intelligence (MIT). Os indivíduos afetados e seus representantes legais não tiveram acesso aos arquivos do MIT, em violação ao devido processo legal. Nenhum dos cristãos negados e expulsos foi condenado por qualquer crime específico ”, afirma o relatório.
A WEA também explica que “a maioria dos destinatários das restrições à imigração participaram de uma conferência cristã totalmente legal . Presume-se que os participantes estrangeiros foram automaticamente colocados em uma lista negra ”.
“Muitos iniciaram recursos, mas os Tribunais Administrativos, assim como o Tribunal Constitucional que ouviu recursos dos Tribunais Administrativos, até agora não quiseram anular as ordens”.
Levando tudo isso em consideração, o Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu ao governo turco que “esclareça quais religiões são reconhecidas pela interpretação do Governo do Tratado de Paz de Lausanne, de 1923; e para responder a relatórios de proibições de viagens e deportações de líderes religiosos protestantes não turcos ”.
Protegendo as minorias
O Comitê também levantou a preocupação geral de longa data da WEA com relação à reserva ao artigo 27 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
O relatório da WEA apontou que “a Turquia ratificou o PIDCP, incluindo o artigo 27, que diz que nos estados em que existem minorias étnicas, religiosas ou linguísticas , as pessoas pertencentes a essas minorias não devem ter o direito negado, em comunidade com os outros membros do seu grupo, para desfrutar da sua própria cultura, para professar e praticar a sua religião, ou para usar a sua própria língua ”.
No entanto, eles estavam preocupados porque “a Turquia fez uma reserva ao artigo 27, afirmando: reserva-se o direito de interpretar e aplicar as disposições do artigo 27 do PIDCP de acordo com as disposições e regras relacionadas da Constituição da República da Turquia e o Tratado de Lausanne de 24 de julho de 1923 e seus apêndices ”.
De acordo com a WEA, “a reserva relativa ao Artigo 27 faz com que as comunidades minoritárias , não especificamente mencionadas no Tratado de Lausanne de 1923, sejam marginalizadas e sujeitas aos caprichos das autoridades nacionais e locais . Isso se aplica à comunidade protestante na Turquia ”.
É por isso que os especialistas da ONU apelaram ao governo turco para ” fornecer informações sobre o progresso na retirada da reserva ao artigo 27 do PIDCP”, a fim de “garantir que todas as pessoas pertencentes a uma minoria sejam efetivamente protegidas contra qualquer forma de discriminação , e podem desfrutar plenamente de seus direitos sob o PIDCP ”.
Por Evangelical Focus
