Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos devem cumprir as novas exigências do e-Social a partir de maio/2021

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Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos devem cumprir as novas exigências do e-Social a partir de maio/2021

Mesmo que a Igreja não mantenha empregado registrado, deverá cadastrar-se no e-Social e enviar informações sobre a remuneração dos Ministros de Confissão Religiosa e dos prestadores de serviços pessoas físicas e MEIs

O e-Social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal, representado por diversos órgãos, como Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal, entre outros. Seu objetivo principal é manter um ambiente nacional virtual para o recebimento de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias de todos os empregadores (empresas, Igrejas, Instituições Sem Fins Lucrativos, etc.). Com isso, na prática, as empresas, Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do e-Social.

Destaca-se que mesmo a Igreja que não mantenha empregado registrado (Carteira assinada), deverá estar cadastrada no e-Social e enviar informações sobre:

a) Remuneração (prebenda, côngrua, etc.) dos Ministros de Confissão Religiosa (Pastores, Evangelistas, etc.);

b) Prestadores de serviços autônomos (pessoas físicas como: pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, advogados, etc.), que realizarem alguns serviços para a Igreja;

c) Prestadores de serviços Microempreendedores Individuais (MEIs) relativos a serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos que realizem algum serviço para a Igreja.

A implantação do e-Social está observando um cronograma, onde há um enquadramento por grupos e por fases:

· Grupos: Por porte e natureza jurídica (iniciou-se com a obrigatoriedade para as grandes empresas);

· Fases: escalonamento de informações a ser enviadas a partir de determinadas datas.

Especificamente com relação às Igrejas e demais Instituições Sem Fins Lucrativos, estas devem observar o seguinte calendário:

a) 1ª fase, até 9 de abril de 2019, deveria ser realizado o cadastramento da Instituição no sistema e-Social, bem como o envio de tabelas;

b) 2ª fase, de 10/04/2019 à 09/07/2019, iniciou o prazo da remessa dos eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a Igreja. Nesta fase deveriam ser enviados, inclusive, os dados dos Ministros de Confissão Religiosa (pastores, bispos, evangelistas, etc.) que são remunerados pela Igreja.

c) A 3ª fase, a partir de 1º de maio de 2021, inicia o prazo de envio de eventos periódicos, como as informações sobre a folha de pagamento. Nesta fase devem ser enviados, inclusive, os dados dos valores das remunerações dos Ministros de Confissão Religiosa (pastores, bispos, evangelistas, etc.), assim como os valores pagos aos prestadores de serviços autônomos (pessoas físicas como: pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, advogados, etc.), bem como relativos a serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos prestados pelo MEI às Igrejas. O envio destas informações ocorrerá mensalmente até o dia 7 do mês seguinte (caso o dia 7 coincida com sábados, domingos ou feriados, o prazo é antecipado para o dia útil anterior). Portanto, o primeiro envio de informações periódicas ao e-Social se dará até 7/6/2021, contendo as informações relativas ao mês de maio/2021

d) 4ª fase, a partir de 10 de janeiro de 2022, serão exigidas informações relativas aos programas de preservação da segurança e à saúde dos trabalhadores, como PCMSO, PPRA, LTCAT, etc.

Na prática, o e-Social exige uma mudança de cultura. Por exemplo, a contratação de um empregado deverá ser informada no sistema com, no mínimo, um dia de antecedência ao início do trabalho. Também, os filtros de dados estão mais rigorosos, como a correção de nomes (com “Z” ou com “S”, nome de solteiro ou de casado, etc.) e de números de documentos. Qualquer inconsistência pode inviabilizar o envio da informação.

O sistema e-Social, por si só, não têm multas específicas pelo o seu não atendimento. Basicamente, as empresas e Igrejas sofrerão as mesmas penalidades a que estavam sujeitas anteriormente pelo descumprimento de suas obrigações (ex. não registro de empregado – Multa de R$ 3.000,00, dobrada na reincidência; Falta de exame admissional/demissional – multas de R$ 402,53 a R$ 4.025,33; Alteração dos dados cadastrais e contratuais do empregado: Se não comunicada qualquer alteração, a multa varia de R$ 201,27 a R$ 402,54).  Também há previsão de multa de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas ao sistema do e-Social e multa de 2% ao mês, incidentes sobre o montante das contribuições informadas, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo. Além disso, o não envio de informações ao sistema do e-Social poderá acarretar prejuízos para os empregados da Instituição (ex. dificuldade de sacar o FGTS, PIS, Seguro-Desemprego, recebimento de benefícios previdenciários, etc.), e estes poderão exigir que as empresas e Igrejas os indenizassem pelos prejuízos e transtornos causados. Quanto aos Ministros de Confissão Religiosa (pastores, evangelistas, etc.) o não envio de informações ao e-Social por parte da Igreja poderá causar problemas no futuro recebimento de benefícios previdenciários (aposentadoria).

Portanto, há necessidade que as Igrejas e Instituições Sem Fins Lucrativos fiquem atentas e observem as exigências do e-Social.

Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas

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